NR-1 e riscos psicossociais: o que muda em maio 2026

A partir de 26 de maio de 2026, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais exigido pela NR-1 passa a incluir riscos psicossociais, como pressao excessiva, assedio, jornadas extenuantes e violencia no trabalho. A mudanca esta definida na Portaria MTE 765/2025. Empresas que nao adaptarem seu Programa de Gerenciamento de Riscos ate essa data estarao em descumprimento da norma e sujeitas a autuacao.

O que sao riscos psicossociais segundo a NR-1 atualizada

A NR-1 na versao atualizada define riscos psicossociais como fatores do trabalho que podem causar danos a saude mental dos trabalhadores. A referencia tecnica usada como base e a norma ISO 45003, que trata especificamente de saude psicologica no trabalho.

Os fatores incluidos expressamente abrangem:

• Sobrecarga de trabalho e metas desproporcionais em relacao ao tempo disponivel
• Ausencia de autonomia ou controle sobre o proprio trabalho
• Assedio moral e sexual no ambiente de trabalho
• Violencia fisica ou verbal por parte de colegas, clientes ou superiores
• Inseguranca no emprego de forma cronica e deliberada
• Falta de suporte de chefia e isolamento dentro da equipe
• Conflito cronico entre demandas do trabalho e da vida pessoal

O ponto central da mudanca e que esses fatores deixam de ser responsabilidade etica informal da empresa e passam a ser objeto de identificacao, avaliacao e controle documentado, igual ao que ja existe para riscos fisicos, quimicos e biologicos.

O que muda no GRO e no PGR a partir de maio 2026

O GRO e o processo central da NR-1 e ja exigia identificacao e controle de riscos fisicos, quimicos, biologicos, ergonomicos e de acidentes. A Portaria MTE 765/2025 adiciona os riscos psicossociais a essa lista.

Na pratica, o Programa de Gerenciamento de Riscos de cada empresa precisara incluir quatro elementos novos:

1. Identificacao dos fatores de risco psicossocial presentes no ambiente de trabalho, por funcao, setor ou grupo homogeneo de trabalhadores.
2. Avaliacao da exposicao: com que frequencia, com qual intensidade e quais trabalhadores estao expostos a cada fator identificado.
3. Medidas de controle: o que a empresa vai fazer concretamente para eliminar, reduzir ou controlar os riscos identificados. Nao basta listar, precisa ter plano de acao com responsavel e prazo.
4. Monitoramento e revisao: prazo definido para reavaliar e atualizar as medidas, com registro documentado.

Empresas com SESMT devem integrar a analise ao trabalho ja realizado pela equipe de SST. Empresas menores que usam servicos externos de SST precisam garantir que seus prestadores estejam cientes da exigencia e incluam essa secao nos documentos entregues.

Impacto pratico para RH e gestores

A norma nao exige que a empresa resolva todos os problemas ate 26 de maio. Exige que ela identifique, documente e tenha um plano. Mas ter um plano nao e papel — fiscais do Ministerio do Trabalho podem verificar a coerencia entre o que esta escrito no PGR e o que acontece de fato no ambiente de trabalho.

Acoes concretas que RH e gestores devem tomar antes da data:

• Revisar o PGR atual com o responsavel tecnico de SST e incluir a secao de riscos psicossociais.
• Realizar diagnostico do clima organizacional com foco em fatores de risco: pesquisas anonimas, analise de afastamentos por CID F (transtornos mentais) e entrevistas com liderancas intermediarias.
• Documentar as medidas de controle existentes e as que serao implementadas, com responsavel e prazo para cada uma.
• Treinar liderancas sobre o tema: o que e assedio moral e sexual segundo a legislacao brasileira, como identificar sinais de sofrimento mental, como acionar o RH sem expor o trabalhador.
• Criar ou revisar o canal de denuncias anonimas. A NR-1 reforça a necessidade de mecanismo de comunicacao segura para trabalhadores reportarem situacoes de risco sem receio de retaliacao.

O que trabalhadores podem exigir com a nova norma

Com a NR-1 atualizada, trabalhadores tem respaldo normativo para exigir que a empresa:

• Inclua riscos psicossociais no mapeamento de saude ocupacional e no PGR
• Oferea canal de denuncia de assedio e violencia de forma anonima e sem retaliacao
• Tome medidas documentadas quando forem identificados fatores de risco
• Nao retalie quem denuncia ou participa de diagnosticos internos

Se a empresa nao cumprir, o trabalhador pode acionar a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e o sindicato da categoria. A fiscalizacao do trabalho pode autuar a empresa por descumprimento da NR-1, com penalidades que variam conforme o porte da empresa, a gravidade do descumprimento e a reincidencia.

Checklist: acoes antes de 26 de maio de 2026

• Verificar se o PGR da empresa esta atualizado e inclui riscos psicossociais
• Acionar o responsavel tecnico de SST para adequacao do documento
• Realizar diagnostico organizacional com metodologia adequada ao porte da empresa
• Documentar medidas de controle por grupo de trabalhadores com prazo e responsavel
• Treinar liderancas sobre identificacao e manejo de riscos psicossociais
• Revisar ou criar canal de denuncias anonimas operacional
• Comunicar os trabalhadores sobre as mudancas e seus novos direitos sob a norma

Para quem esta buscando emprego, vale perguntar sobre a politica de saude ocupacional da empresa durante o processo seletivo. Isso da sinais reais sobre a cultura organizacional antes da contratacao. Veja vagas abertas no Brasil em TOKA Brasil.

Fontes a verificar: Portaria MTE 765/2025 (disponivel no portal do Ministerio do Trabalho e Emprego), NR-1 versao consolidada 2025, ISO 45003:2021.